Delegada Nayara Travassos destaca ações da Polícia Civil no combate ao abuso sexual infantil
CARATINGA – Durante o mês de maio, o Brasil se une em torno do Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A mobilização tem como ponto alto o dia 18 de maio, data instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil.
A campanha visa romper o silêncio, ampliar o debate público e fomentar ações de prevenção, proteção e responsabilização. Em Minas Gerais, a Polícia Civil atua de forma incisiva tanto na repressão quanto na prevenção desses crimes, com ações coordenadas por delegacias especializadas em todo o estado.
Para aprofundar o tema, conversamos com a delegada Nayara Travassos, que detalhou os tipos mais comuns de crimes, o trabalho investigativo, os sinais que podem indicar abuso e os canais de denúncia. Confira a seguir a entrevista:
O que representa o Maio Laranja para a Polícia Civil de Minas Gerais e quais ações estão sendo realizadas este ano?
O Maio Laranja é um movimento nacional que acontece em todo o Brasil para intensificar o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil de Minas Gerais participa ativamente e, neste ano, adotamos o slogan “A violência dá sinais”. Ao longo do mês, realizamos diversas operações, prisões, conclusões de inquéritos e, principalmente, ações de prevenção. Uma das ferramentas que usamos é o Semáforo do Toque, por meio do qual nossos policiais vão até escolas e creches, promovendo palestras e rodas de conversa. É um trabalho de conscientização voltado tanto para as crianças quanto para educadores, pais e responsáveis.
Quais são os tipos mais comuns de crimes sexuais contra crianças e adolescentes registrados pela Polícia Civil? E onde eles costumam ocorrer?
O crime mais comum é o estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. Ele se caracteriza por qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com menores de 14 anos, independentemente de haver consentimento, pois a lei presume que a vítima nessa idade não tem capacidade de consentir. Também registramos casos de importunação sexual, produção e compartilhamento de pornografia infantil e exploração sexual comercial. A maioria desses crimes acontece, lamentavelmente, no ambiente familiar ou em contextos de confiança, envolvendo pais, padrastos, tios, avós ou outras pessoas próximas da criança ou adolescente.
Quais são os primeiros passos da Polícia Civil ao receber uma denúncia?
Assim que a denúncia chega, instauramos um inquérito policial e seguimos o protocolo humanizado de atendimento, feito em parceria com hospitais especializados. A vítima é encaminhada para um hospital local, onde é realizado o exame de violência sexual e colhido material genético que é enviado à perícia médico-legal em Belo Horizonte. Importante destacar que a criança ou adolescente não é mais ouvida na delegacia. Representamos ao Judiciário para que seja feita a antecipação de prova judicial, por meio do depoimento especial, realizado em uma sala própria, por profissionais capacitados, na presença do juiz, Ministério Público e advogados. Esse depoimento é gravado, justamente para evitar a revitimização.
Quais sinais comportamentais podem indicar que uma criança ou adolescente está sendo vítima de abuso sexual?
Esse é justamente o tema da nossa campanha: “A violência dá sinais”. Crianças e adolescentes frequentemente manifestam mudanças de comportamento. Podem ficar mais introspectivos, apresentar isolamento, queda no desempenho escolar, ou mesmo evitar a presença de determinada pessoa. Professores, pais e cuidadores precisam estar atentos. Muitas vezes, a criança tenta pedir ajuda de forma sutil. Por isso, é fundamental observar e acolher com seriedade esses sinais.
Ainda existe muito medo ou vergonha de denunciar. Como professores ou pais podem agir diante de uma suspeita?
Nas escolas, recomendamos que relatem por escrito tudo aquilo que a criança ou adolescente disser espontaneamente, sem fazer muitas perguntas ou pressionar. Esse relatório deve ser encaminhado ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou diretamente à Polícia Civil. Os pais e responsáveis também podem procurar a delegacia para registrar a ocorrência. Além disso, há canais de denúncia anônima, como o Disque 100, o Disque 181 e o 197. Em caso de flagrante, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.
Qual é a principal mensagem que a senhora deixa para a sociedade sobre o combate ao abuso sexual infantil?
Esse tipo de crime atinge vítimas extremamente vulneráveis, que muitas vezes não têm voz. Por isso, é fundamental que a sociedade se posicione. Se uma criança ou adolescente procurar um adulto de confiança e relatar uma situação suspeita, ouça com atenção, não minimize o relato e não julgue. Encaminhe o caso para os profissionais capacitados, que farão a escuta e a investigação adequadas. A proteção começa com o acolhimento. Denunciar é um ato de coragem e de amor.
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Canais de denúncia:
Disque 100 – Central de Direitos Humanos
Disque 181 – Denúncia Anônima
Disque 197 – Polícia Civil de Minas Gerais
190 – Polícia Militar (em casos de flagrante)
