Senado aprova penas maiores para crimes contra professores e médicos
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros. O texto amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, […]
Novo CTB propõe CNH aos 16 e avanço de sinal vermelho à noite; saiba mais
Relatório reúne 270 propostas e inclui CNH aos 16 anos, novas multas e regras para radares e ciclomotores A Câmara dos Deputados discute a mais ampla revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde a sua instalação, em 1997. O parecer apresentado pelo relator Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) consolida cerca de 270 propostas e mexe em pontos sensíveis da vida do […]
Câmara aprova projeto do governo que criminaliza aumento do preço de combustíveis sem justa causa
Proposta fixa pena de até 4 anos para quem elevar preços sem respaldo em fatores econômicos. Proposta vai ao Senado. A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que pune com até 4 anos de prisão quem aumentar de forma artificial e sem justa causa o preço dos bens ofertados por atividades de utilidade pública, […]
Câmara aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe
Votação ocorreu na madrugada, horas após tumulto no plenário com deputado Glauber Braga, do PSOL. Proposta será enviada para votação no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de […]
Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade
Projeto altera legislação, passando de cinco dias para 20 dias de licença, sendo o aumento feito de forma gradual; medida segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias em até três anos após a aplicação da lei. No primeiro […]
Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas
Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e […]