Procon-MPMG alerta para riscos de apostas on-line e reforça atuação dos órgãos de defesa do consumidor
Parecer jurídico destaca impactos econômicos, sociais e de saúde associados ao crescimento das chamadas “bets” no Brasil DA REDAÇÃO – O Procon-MPMG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, divulgou o Parecer nº 01/2026, que estabelece diretrizes jurídicas e institucionais para a atuação dos órgãos de defesa do consumidor diante da expansão das […]
Consumidora de Caratinga vence ação após devolução de produto e falta de reembolso
CARATINGA – A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma fabricante de material esportivo indenize a consumidora que adquiriu uma blusa de frio, se arrependeu da compra, devolveu o produto e não recebeu o valor de volta. A decisão fixou danos morais de R$ 5 mil com o […]