Procon-MPMG alerta para riscos de apostas on-line e reforça atuação dos órgãos de defesa do consumidor
Parecer jurídico destaca impactos econômicos, sociais e de saúde associados ao crescimento das chamadas “bets” no Brasil DA REDAÇÃO – O Procon-MPMG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, divulgou o Parecer nº 01/2026, que estabelece diretrizes jurídicas e institucionais para a atuação dos órgãos de defesa do consumidor diante da expansão das […]