Programa Morar Legal: Nomeada nova comissão de Reurb
CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga instituiu, por meio do Decreto nº 78/2016, publicado no Diário Oficial do dia 16 de março, a nova composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A medida atualiza a estrutura prevista no Decreto nº 395/2025 e reforça a estrutura administrativa responsável pela condução da política de regularização […]