Prefeitura contrata empresa para elaboração de Plano de Manejo
CARATINGA- A Prefeitura está contratando empresa especializada para elaboração do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) Lagoas de Caratinga, com área de 18.604,541 hectares.
A Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoas de Caratinga é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, com objetivo de assegurar a proteção do Sistema Lacustre (relacionado a lago) e demais recursos naturais locais, promover a melhoria da qualidade de vida das comunidades integrantes à área, bem como estabelecer critérios de uso e ocupação da região. A APA tem ainda a finalidade de garantir a qualidade e a vazão dos recursos hídricos de córregos e lagoas, visando a proteção de seus mananciais, controlando as atividades desenvolvidas.
A delimitação abrange toda a bacia hidrográfica do Córrego Piau, Córrego Silvana, Córrego Brejão, Córrego Novo, Córrego Cascalho, Córrego Boa Esperança, Córrego Taquaraçu, Córrego Ouro, bem como o Ribeirão Lagoa Nova e do Boi.
A Área de Proteção Ambiental Lagoas de Caratinga é uma Unidade de Conservação categorizada na Lei Federal nº 9985, de 18/07/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que determina em seu Artigo 27 que “as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo” e ainda que o plano deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo da Área de Proteção ainda deve ser assegurada a ampla participação da população residente.
A Lei Federal 9985/2000 estabelece em seu artigo 27, que os Planos de Manejo devem ser implementados até cinco anos da criação das Unidades de Conservação (UCs), o que não foi cumprido pelo município em tempo hábil, demandando uma adaptação e uma atualização, elaborando um Plano de Manejo atual.
De acordo com o documento, contratar uma consultoria especializada de pessoa jurídica para elaboração do Plano de Manejo APA Lagoas de Caratinga tem como objetivo desenvolvimento de atividades de planejamento, moderação de oficinas; coordenação e execução de mobilizações sociais, de equipes de trabalho envolvendo colaboradores, parceiros, voluntários, demais atores locais e apoio técnico, em conjunto com o gestor da Unidade de Conservação (UC) e equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Caratinga, visando a elaboração de estudos para implementação do Plano.
Qualidade da água, recursos hídricos, estudo da flora, uso e ocupação do solo, estão entre os estudos que devem ser realizados e apresentados por meio de audiência pública.