DA REDAÇÃO – Depois de ser orientado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Santo Antônio do Grama, publicou este mês decreto nomeando servidores públicos concursados e exonerando pessoal contratado temporariamente.
Entre os nomeados estão: agentes comunitários de saúde e de endemias, assistente social, dentistas, enfermeiros, médicos, farmacêutico, monitores educacionais, psicólogo, técnicos de enfermagem e de saúde bucal, orientador social e coordenador do programa Bolsa Família. Ao todo, foram 53 nomeações e 42 rescisões.
A medida foi proposta pela promotora de Justiça Clarissa Nascif Mendes após a prefeitura paralisar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2015 com o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira Pinto. O acordo previa a substituição de pessoal contratado por servidores concursados.
Parte do TAC, como a realização de concurso, já estava sendo cumprida. Entretanto, nomeações foram interrompidas com a alegação de queda na receita e aumento na folha de pagamento. Mas, segundo relatório contábil do primeiro quadrimestre de 2018, o município já apresentava condições de nomear os concursados.
Com isso, segundo a promotora, não havia mais motivo para adiar a efetivação do acordo. Diante dessa nova realidade, Clarissa Nascif se reuniu com a prefeitura, cobrando o cumprimento integral do TAC, por meio da edição do decreto para a nomeação dos concursados e a rescisão contratual dos temporários, o que ocorreu no dia 15 de maio.
Caso o cumprimento do TAC continuasse a ser adiado sem justificativa, a prefeita de Santo Antônio do Grama poderia ser multada e ainda responder na Justiça por improbidade administrativa, o que a sujeitaria a sanções como suspensão dos direitos políticos por até dez anos, perda do cargo público e pagamento de multa, entre outras medidas.
Assessoria de Comunicação MPMG
