Reunião também contou com a visita da equipe da EMATER
MANHUAÇU – Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (19), presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou cinco projetos de lei, um projeto de resolução, moção, requerimentos e indicações. Além disto, debateu sobre a adequação da Feira Gastronômica e recebeu visita dos funcionários da EMATER que apresentaram o Relatório Anual de Atividades de 2017. O legislativo também abriu primeira discussão sobre o projeto de lei do Código de Obras do Município em que uma próxima reunião aberta aos interessados irá acontecer na quarta-feira (25) às 8h30.
FEIRA GASTRONÔMICA
Na última sessão extraordinária, o vereador Rogério Filgueiras “Roguerinho” demonstrou preocupação quanto ao possível fechamento da Feira Gastronômica que funciona uma vez por mês no Centro de Manhuaçu. Em relação a este assunto, a secretária de Cultura, Gena Clara, e o secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, foram até ao Legislativo e explicaram sobre a adequação que o evento está passando.
“Nós não vamos parar a feira. Apenas paramos este mês devido a fiscalização da Operação Cidade Legal. Estamos adequando melhor o evento e proporcionando mais segurança para as pessoas, fiscalizando mais a cozinha dos expositores e a partir de agora a feira está regulamentada e todos podem ficar tranquilos”, justificou a secretária de Cultura, Gena Clara.
O secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, também explicou: “As duas secretarias estão trabalhando em função do município, então como houve a fiscalização dos ambulantes no mês de março, nada melhor do que regulamentar a feira, sendo que não existia essa regulamentação. O município não quer acabar com a feira, apenas ajustar a situação. Isso significa na prática que todo feirante terá o direito de uso do espaço, prazo de concessão e toda regulamentação de acordo com evento cultural”, detalhou Claudinei.
A comerciante e tesoureira Márcia Fernanda pediu ajuda das autoridades para não deixar a feira acabar. “É uma renda extra que nós temos. Creio que vamos voltar com todo vapor. Quero agradecer a Secretária Gena Clara por estar correndo atrás e está lutando por nós. Sobre as condições dos nossos alimentos, são feitos com muito amor, carinho e cuidado. A gente procura fazer tudo fresquinho”, salientou Márcia Fernanda.
APROVADOS
– Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o quadro de subvenções previsto no artigo 1º da Lei nº 3.772, de 28 de novembro de 2017. Inclui no quadro de relação das entidades a receberem subvenções neste ano de 2018, a APAC com o valor de R$ 90.000,00.
– Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio para a realização do Campeonato de Tiro com Arco de Manhuaçu que irá acontecer no dia 29/04.
– Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei nº 3.796, de 22 de dezembro de 2017. Trata-se de alteração da composição JARI que passa a contar com 1 integrante, com conhecimento na área de trânsito, com no mínimo nível médio de escolaridade; 1 integrante representante que seja servidor do órgão que imos a penalidade e 1 representante de entidade representavas da sociedade, ligada à área de trânsito.
– Aprovado projeto de lei de autoria do Vereador José Eugênio que declara de Utilidade Pública o Instituto Soledade.
– Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a promover repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de Monte Alverne.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
– Aprovado projeto de resolução de autoria do Vereador Gilson Cesar da Costa que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Cristóvam Luiz Rocha – Ex-secretário de Fazenda.
REQUERIMENTOS
Adalto de Abreu Cavalcante
Requer envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia do processo de licitação da arbitragem 2018, bem como o envio de todos os relatórios referentes aos jogos para arbitragem de 2018.
Rodrigo Júlio dos Santos
Requer envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo informações sobre quais medidas foram tomadas para recuperar a Ponte da Comunidade do Barreiro.
Elenilton Martins Vieira e Cleber da Penha Benfica
Requerem envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo informações com relação à obra / intervenção na Avenida Palmeiras, entre os bairros Pinheiro e Matinha, no sentido de explicar quem é o responsável, motivo da demora, medidas adotadas em relação aos danos/ prejuízos causados aos comerciantes e moradores e bem como explicar qual o prazo foi determinado para a execução do serviço e a previsão do seu término.
Rodrigo Júlio dos Santos
Requer envio de ofício a Prefeitura Municipal solicitando vistoria técnica nas pontes do Parque de Exposições, Ponte dos Arcos, Ponte Estreita, Ponte na Rua Leandro Gonçalves, Ponte da Luiz Cerqueira, Ponte da Rua Alencar Soares Vargas, Ponte Rua Antonio Pupin, Ponte ao lado da Casa Leitão, Ponte Engenho da Serra para atestar como se encontra a estrutura de cada uma delas para preservar a segurança de todos os cidadãos e cidadãs de Manhuaçu e cidades vizinhas que transitam sobre as mesmas.
MOÇÕES
José Ferreira da Silva
Pelo falecimento da Sra. Débora Póvoa Faria de Oliveira.
Rogério Filgueiras Gomes
Pelo falecimento do Sr. José Gonçalves Sobrinho em 16/04/2018.
Gilson Cesar da Costa/ José Geraldo Damasceno
Moção de Congratulações para a médica cardiologista Daniela Alves.
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Congratulações
Ao Sr. Valdecio Antonio Pazeli Junior pela preocupação com a coletividade na busca de melhorias para sua comunidade.
A sra. Maria Aparecida Mendes pelo empenho e cobranca junto ao legislativo municipal na solução de problemas que se arrastavam há mais de 20 anos.
A equipe operacional do SAAE pelos trabalhos realizados em mais de 11 ruas na cidade de Manhuaçu quanto a substituição de rede de esgoto.
Giovanni Mageste Hott
Moção de Congratulações
Ao Sargento Bombeiro Militar Cléber Marcílio Figueiredo Soares pelo brilhante e reconhecidos serviços prestados ao povo de Manhuaçu. Pelo seu afastamento no dia 13 de março de 2018 para o quadro de reservas.
INDICAÇÕES
Cléber da Penha Benfica
Requer limpeza e roçagem no final da Rua 9 de julho com a Rua Santa Clara, Bairro Matinha
Solicita que a Prefeitura faça os projetos e aprovação junto ao DEER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais) para implantação de iluminação pública na saída de Manhuaçu para Simonésia, no trecho da rua Rua Luciana Ribeiro Pinheiro e MG-111.
Solicita que seja implantado sistema de abastecimento de água tratada do SAAE no trecho no trecho da rua Rua Luciana Ribeiro Pinheiro e MG-111, até a região da Oficina do Elias, na saída de Manhuaçu para Simonésia.
José Ferreira da Silva
Solicita reforma da Escola Municipal da Ponte da Aldeia, como também a cobertura da quadra da mesma.
Indica o patrolamento da estrada que inicia no Parque de Exposições do Bairro Ponte da Aldeia até a estrada do Córrego São Sebastião e do Córrego dos Laias.
Reivindica o patrolamento e cascalhamento da estrada do Córrego Piedade, em Vila Formosa.
Elenilton Martins Vieira
Solicita a colocação de um tubulão no Parque das Águas, na Comunidade Roça Grande.
Solicita 10 manilhas nº 0100 no Córrego Palmeirinha, próximo a propriedade de Fabíola e Edvaldo.
Solicita o término do calçamento próximo à Comunidade Terapêutica Santa Mãe a Providência, Coqueiro Rural
Vantuil Martins da Silva
Solicita obra de calçamento e melhoria no trecho que ainda não recebeu pavimentação da Rua Agostinho Corrêa de Faria, Dom Correa, cerca de 200m sentido Vermelho Novo.
Solicita a tirada d’água na Comunidade Palmeirinha, próximo à Casa do Sr. Adão, 07 manilhas 0.40
Colocação de 07 manilhas 0.40 próximo à Casa do Sr. Geraldo na Comunidade Vila de Fátima, distrito de São Sebastião do Sacramento
João Gonçalves Linhares Júnior
Solicita a troca da rede pluvial e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Silas Pacheco
Solicita a troca da rede pluvial e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Duarte Peixoto
Solicita a colocação de grades de proteção na beira do morro do antigo SUS – Rua Sebastião Alves de Almeida Bairro Lajinha, a fim de evitar novos acidentes com pedestres e motoristas.
José Geraldo Damasceno
Solicita o calçamento da Rua Raimundo Sabino Damasceno, Ponte do Silva.
José Geraldo Damasceno e Berenice Ferreira
Solicitam o patrolamento das estradas, Córrego Bom Vista e Bem Posta.
Berenice Maria Ferreira de Souza
Solicita o calçamento na Rua Herondino Pereira Xavier, Rodovia BR 262 (entre a Construman e Supermercado Paxá).
Gilson César da Costa e Rodrigo Júlio dos Santos
Solicitam o estudo e intervenção da Secretaria de Saúde, junto ao Governo do Estado e Ministério da Saúde, visando estender a toda população de Manhuaçu a vacina contra a gripe, uma vez que existe o risco de epidemia da doença.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indica a implantação de Rede Pluvial na Rua Joaquim Serafim Alves no Bairro Sagrada Família.
Giovanni Mageste Hott
Indica o entendimento entre o Executivo Municipal e o DNIT, para a construção de um acesso ao conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida na BR 262, visto o grande número de pessoas que irão transitar naquele percurso.
Indica o calçamento ou pavimentação do encontro da Rua Dr. Helder Fernandes Rodrigues com a Rua São Pedro, Bairro São Jorge.
Giovanni Mageste Hott, Antônio Aparecido Viana e Rodrigo Júlio dos Santos
Indicam a construção de uma rede pluvial na Rua 12 de outubro com a Viela José Vital, Bairro Nossa Senhora Aparecida.