Denúncia aponta prejuízo de R$ 325,3 mil aos cofres públicos em contratos de combustíveis firmados entre 2021 e 2022
DA REDAÇÃO – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Taparuba, no Vale do Rio Doce, e um empresário do setor de combustíveis por suspeita de fraude em licitações e desvio de recursos públicos. Segundo a denúncia, as irregularidades teriam ocorrido entre 2021 e 2022, em contratos destinados ao abastecimento da frota municipal, e provocado prejuízo estimado em R$ 325.350,50 aos cofres públicos.
Apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), a denúncia sustenta que o então chefe do Executivo municipal teria fraudado dois procedimentos licitatórios para favorecer uma empresa do ramo de combustíveis.
A investigação começou após vereadores de Taparuba apresentarem uma representação apontando possíveis irregularidades nos contratos. Durante as apurações, o MPMG identificou abastecimentos realizados antes da conclusão dos processos licitatórios e da formalização dos respectivos contratos. Para os investigadores, os procedimentos teriam sido utilizados para conferir aparência de legalidade a uma contratação previamente ajustada.
Entre os problemas apontados estão orçamentos com padrões semelhantes de preenchimento, pesquisas de preços realizadas com empresas que possuíam sócios em comum, ausência de comprovação da solicitação de orçamentos usados como referência e aquisição de combustíveis por valores superiores aos praticados no mercado. A denúncia também menciona aditivos contratuais sucessivos sem justificativa técnica adequada e falhas na publicação de documentos obrigatórios.
Irregularidades nos dois processos
No pregão presencial realizado em 2021, o Ministério Público identificou indícios de direcionamento da licitação. Segundo a denúncia, as pesquisas de preços se basearam em orçamentos com características semelhantes e incluíram empresas com vínculos societários entre si. A investigação também apontou preços superiores aos praticados no mercado e abastecimentos anteriores à formalização do contrato.
Já no pregão eletrônico de 2022, apenas uma empresa teria participado efetivamente da disputa. A vencedora foi contratada para fornecer combustíveis em um acordo cujo valor ultrapassava R$ 2,3 milhões.
Nesse segundo procedimento, o MPMG identificou inconsistências na cronologia dos documentos, com atos administrativos datados antes de etapas preparatórias obrigatórias. Para a investigação, essas circunstâncias reforçam os indícios de direcionamento da contratação.
Análise contábil aponta pagamentos irregulares
A análise contábil realizada durante a investigação também identificou possíveis irregularidades na execução dos contratos. De acordo com a denúncia, uma mesma nota fiscal teria sido utilizada para justificar mais de um pagamento à empresa contratada, situação que representaria prejuízo estimado em R$ 137,6 mil.
Os peritos também identificaram o faturamento de 13,5 mil litros de combustíveis sem comprovação documental, com dano estimado em R$ 92,7 mil.
Outras inconsistências incluem notas fiscais sem identificação da prefeitura como destinatária, registros de abastecimentos incompatíveis com a capacidade dos tanques dos veículos oficiais, consumo de combustível incompatível com a quilometragem registrada e cobranças superiores aos valores contratados.
Na denúncia, o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho afirma que os elementos reunidos durante a investigação indicam uma atuação conjunta dos denunciados para desviar recursos públicos por meio dos contratos de fornecimento de combustíveis.
“O conjunto probatório reunido ao longo deste Procedimento Investigatório Criminal evidencia que os denunciados atuaram conjuntamente em esquema voltado ao desvio de recursos públicos do Município de Taparuba, utilizando os contratos de fornecimento de combustíveis decorrentes dos processos licitatórios para conferir aparente regularidade a pagamentos indevidos realizados com recursos do erário”, declarou o procurador.
A denúncia apresenta a versão do Ministério Público sobre os fatos investigados. A responsabilização criminal dos denunciados depende da análise judicial, com garantia do direito de defesa e da presunção de inocência.