Proposta pode ser votada em 2º turno nesta segunda-feira (13/07), na Câmara Municipal de Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar hoje o Projeto de Lei (PL) que determina que shoppings, supermercados e centros comerciais ofereçam fone ou abafador antirruído para pessoas com deficiência ou autistas.
Apresentado pela vereadora Professora Marli (PP), o PL prevê que o empréstimo do equipamento deve ocorrer de forma gratuita durante o tempo em que o usuário estiver no estabelecimento comercial. Segundo a autora do projeto, o objetivo “é trazer qualidade de vida às pessoas com deficiência, em especial àquelas com sensibilidade auditiva acentuada”.
O projeto pode ser votado em 2º turno e precisa de maioria simples entre os 40 parlamentares aptos a votar no plenário (o presidente da sessão não vota) antes de ser encaminhado para sanção do prefeito, Álvaro Damião (União). Se aprovada, a medida acrescentará um dispositivo à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida (Lei 11.416/2022).
Lei nas escolas
Desde maio deste ano, as escolas públicas e privadas da capital já são obrigadas a fornecer abafadores de ruídos ou protetores auriculares para estudantes com deficiência, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma, aprovada na CMBH e já sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União), tem o objetivo de diminuir o impacto dos ruídos e contribuir para maior conforto dos estudantes durante as atividades escolares.
“Crianças com TEA tendem a apresentar hipersensibilidade a sons, o que faz com que barulhos e ruídos provoquem sobrecarga dos sentidos, podendo ocasionar crises como choros, instabilidade emocional e comportamental”, afirmou a vereadora dra. Michelly Siqueira, autora do projeto, que foi aprovado por unanimidade.