LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 20 ANOS ENTRE AVANÇOS E DESAFIOS
Especialistas apontam obstáculos para efetivar proteção às mulheres. Há 20 anos, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres ao reconhecer diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e, mais recentemente, vicária. A legislação transformou um problema antes tratado […]