Há 20 anos, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres ao reconhecer diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e, mais recentemente, vicária.
A legislação transformou um problema antes tratado como questão privada em responsabilidade do Estado. Apesar dos avanços, especialistas apontam que a efetividade da lei ainda enfrenta obstáculos, como subnotificação, dificuldades de acesso à Justiça, sobrecarga do sistema e falhas no cumprimento de medidas protetivas.
Em 2025, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio, alta de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação do crime, em 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas por razões de gênero, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A advogada Luciane Mezarobba destaca que a lei ampliou a compreensão da violência contra a mulher e passou por aperfeiçoamentos ao longo dos anos, como a inclusão da violência vicária em 2026. Já a socióloga Bruna Camilo ressalta que a legislação deu nome a práticas antes naturalizadas, mas afirma que sua aplicação ainda é desigual em todo o sistema de Justiça.
Apenas no primeiro semestre deste ano, São Paulo registrou 13.301 descumprimentos de medidas protetivas, aumento de 18,7% em relação ao mesmo período de 2025.
Especialistas defendem investimentos em estrutura, capacitação de profissionais e acolhimento às vítimas, além de mudanças culturais para enfrentar o machismo e a misoginia.
A violência digital também é apontada como uma extensão da violência de gênero e pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha quando configura violência moral, psicológica ou outras formas previstas na legislação.
A lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de dupla tentativa de feminicídio e longa busca por justiça impulsionou a criação da norma.
Fonte: Agência Brasil