CARATINGA – Os vereadores Jéssica da Silveira e Juarez Júnior apresentaram na Câmara Municipal de Caratinga o Projeto de Lei nº 21, que institui a Política Municipal de Proteção e Atenção às Pessoas com Fibromialgia no município. A proposta foi votada e aprovada pelos vereadores.
FIBROMIALGIA
A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada por dor generalizada e que pode estar acompanhada de fadiga, sono não reparador, dificuldade de concentração e maior sensibilidade ao toque.
Segundo a vereadora Jéssica, embora já exista uma legislação federal sobre o tema, a regulamentação municipal é importante para ampliar a conscientização e estabelecer um fluxo de atendimento na cidade. “A fibromialgia é uma doença silenciosa, ela é muito séria”, afirmou. A parlamentar também destacou relatos de moradores que enfrentam dificuldades para encontrar profissionais preparados para identificar os sinais da doença. De acordo com Jéssica, como não existe um exame específico que, sozinho, confirme a fibromialgia, o diagnóstico envolve avaliação clínica, perguntas e exames que auxiliam na investigação. Para ela, a lei municipal pode contribuir para ampliar a informação e facilitar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento.
O vereador Juarez também ressaltou as dificuldades enfrentadas por pessoas com fibromialgia. Segundo ele, a experiência de anos trabalhando em balcão de farmácia permitiu ouvir diversos relatos de pacientes que descrevem dores espalhadas pelo corpo e que, muitas vezes, não são compreendidos nem mesmo dentro de casa. Juarez explicou que ainda existem dificuldades relacionadas ao diagnóstico e à criação de protocolos de atendimento. “A nossa intenção é regulamentar no município”, afirmou. O vereador também destacou que, depois de aprovado, o projeto deixa de ser uma iniciativa individual dos parlamentares e passa a representar uma política do município. “Um projeto é nosso ou é meu até ser aprovado, a partir do momento em que ele é aprovado aqui, ele é um projeto de Caratinga”, declarou. Juarez disse ainda esperar que a proposta seja sancionada pelo prefeito, para que o município possa ampliar os cuidados destinados às pessoas com fibromialgia.
AUTISMO
Outro projeto apresentado na Câmara trata dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de número 117, é assinada pelos vereadores Ébinho, Jéssica e Juarez e dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com TEA em Caratinga. O vereador Ébinho explicou que a iniciativa parte de direitos já previstos em legislação federal, mas busca estabelecer regras e especificidades que possam ser aplicadas diretamente no município. Segundo ele, o objetivo é reforçar a proteção dos direitos das pessoas autistas, especialmente das crianças, considerando as necessidades locais. “Essa lei municipal a gente está protocolando com o objetivo de garantir algumas especificidades municipais de proteção aos direitos das crianças autistas”, afirmou.
A vereadora Jéssica destacou que um dos pontos abordados é o desenvolvimento escolar. De acordo com ela, a regulamentação municipal pretende permitir um acompanhamento mais próximo e facilitar a cobrança para que os direitos dos estudantes autistas sejam efetivamente respeitados e atendidos no ambiente escolar.
Juarez acrescentou que a proposta também aborda a questão da empregabilidade das pessoas autistas. Para o vereador, a atenção não deve se limitar ao período escolar, sendo necessário também criar condições para preparação e inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. “Nós precisamos de cuidar dele em quantidade escolar, mas ele precisa também de ser preparado para o mercado de trabalho e ser inserido no mercado de trabalho”, afirmou. Juarez também defendeu a necessidade de superar preconceitos relacionados à capacidade profissional das pessoas com TEA. Segundo ele, o projeto busca contribuir para que pessoas autistas tenham oportunidades de participação no mercado de trabalho, reconhecendo que podem desenvolver atividades profissionais e integrar o cotidiano das empresas e demais ambientes de trabalho.