Proposta cria a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e aguarda sanção do presidente da República
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/7), o projeto de lei que autoriza a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em uma universidade federal tecnológica. Com a decisão, a proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).
De acordo com a Agência Senado, caso seja sancionada, a instituição passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A medida também contempla o Cefet-RJ, que será transformado na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
O projeto é de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) e foi relatado no Senado pelo senador Camilo Santana (PT-CE).
Reconhecimento da atuação do Cefet-MG
Ao defender a proposta, o relator afirmou que a mudança reconhece o papel desempenhado pelas duas instituições ao longo dos anos, especialmente nas áreas de ensino superior, pesquisa científica, inovação e desenvolvimento tecnológico.
Segundo Camilo Santana, a transformação amplia as possibilidades de atuação das instituições e fortalece a educação tecnológica pública no país, além de contribuir para a formação de profissionais qualificados.
O que muda na prática?
A Agência Senado explica que, com o novo status, a UTFMG passará a ter autonomia administrativa, financeira, patrimonial, acadêmica e disciplinar, seguindo o modelo das universidades federais brasileiras. A instituição continuará vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
O patrimônio da nova universidade será composto pelos bens e instalações já pertencentes ao Cefet-MG, além de recursos oriundos do orçamento da União, convênios, prestação de serviços e outras fontes previstas em lei.
Alunos e servidores não serão afetados
O texto aprovado prevê uma transição automática entre as instituições. Todos os cursos, estudantes, unidades acadêmicas, servidores, cargos e recursos atualmente vinculados ao Cefet-MG serão incorporados à futura universidade sem prejuízo às atividades acadêmicas ou administrativas.
Conforme a Agência Senado, a regulamentação da mudança ficará a cargo do Ministério da Educação, que deverá definir as etapas para implantação da nova estrutura. O futuro reitor será nomeado pelo presidente da República após consulta à comunidade acadêmica.
Atuação será ampliada
Além de manter a oferta de cursos técnicos, a futura Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais poderá ampliar a atuação em cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa aplicada, inovação tecnológica, extensão universitária e formação de professores para a educação profissional.
Com a aprovação no Senado, resta apenas a sanção presidencial para que a mudança passe a valer oficialmente.
Fonte: O Tempo