Proposta prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários
DA REDAÇÃO – O Senado Federal prevê votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está em discussão no plenário.
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança seria implementada gradualmente, caso a PEC seja aprovada e promulgada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a votação após a realização das sessões de discussão previstas no calendário legislativo. A proposta também poderá ter a tramitação acelerada caso os senadores aprovem um calendário especial.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em dois turnos de votação. Pelo rito regular, após o primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação definitiva.
Caso o Senado aprove integralmente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Se houver alterações, o texto deverá retornar aos deputados para nova análise.
Mudanças graduais
Pelo texto em discussão, a jornada máxima semanal cairia para 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, e mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas.
A PEC ainda contempla regras diferenciadas para determinados grupos profissionais. Por isso, os efeitos concretos da mudança dependerão do texto aprovado ao final da tramitação.
BOXE
ENTENDA O QUE PODE MUDAR COM O FIM DA ESCALA 6×1
Jornada semanal
O limite máximo previsto cairia de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Dias de descanso
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga.
Transição gradual
A redução ocorreria em etapas: primeiro, para 42 horas semanais; depois, para 40 horas, conforme o cronograma previsto na PEC.
Salários
O texto prevê a manutenção dos salários, mesmo com a redução da jornada máxima.
Negociação coletiva
A proposta admite acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas, respeitadas as regras constitucionais.
Quando começa a valer?
As mudanças ainda dependem da aprovação da PEC em dois turnos no Senado e de sua promulgação. Até lá, continuam valendo as regras atuais.